O imposto sobre herança no Brasil é o menor do mundo. E o debate sobre isso é quase inexistente.
Alíquota máxima de 8% contrasta com 40% nos EUA, 55% no Japão e 45% na França — e a arrecadação é irrelevante
Fonte: Confaz — Boletim de Arrecadação Tributária 2024 + OCDE Revenue Statistics
O Brasil cobra no máximo 8% de imposto sobre heranças (ITCMD, competência estadual). Na prática, a maioria dos estados cobra entre 4% e 6%. Para comparação: Estados Unidos cobram até 40%, Japão 55%, França 45%, Reino Unido 40%, Alemanha 30%.
Quanto isso representa
A arrecadação total de ITCMD no Brasil foi de R$13,4 bilhões em 2024 (Confaz). Parece muito, até comparar: é menos de 0,1% do PIB. Nos países da OCDE, impostos sobre herança representam entre 0,5% e 1,5% do PIB.
O contexto da desigualdade
O Brasil é o 9º país mais desigual do mundo (Banco Mundial, Gini 2024). Os 10% mais ricos detêm 59% da riqueza. A transmissão intergeracional de patrimônio sem tributação significativa perpetua a concentração — é a definição econômica de aristocracia.
Por que a alíquota é baixa?
O teto de 8% é fixado por Resolução do Senado (nº 9/1992). Projetos para elevar o teto para 16-20% existem desde 2015 (PRS 57/2015), mas nunca avançaram. A bancada que mais resiste é, previsivelmente, a que mais herda.
O argumento contrário
Defensores da alíquota baixa argumentam que: (1) a tributação sobre herança pode ser elisível (doações em vida), (2) propriedades rurais já pagam ITR, e (3) o patrimônio foi constituído com renda já tributada. Críticos respondem que a renda do trabalho paga até 27,5% de IR — a renda herdada paga 4-8%.
Os números estão públicos. O debate, não.
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